Veja quem são os candidatos para o Conselho Tutelar de Carapicuíba

No domingo, 6 de outubro, acontece em todo o país a eleição para eleger os conselheiros tutelares. Em Carapicuíba, serão 13 candidatos disputando cinco vagas neste importante órgão, que tem como objetivo zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme descrito no artigo 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA).

A eleição acontecerá na Escola Estadual Toufic Joulian, Av. Rui Barbosa, 820, Centro, das 8h às 17. Para votar, o munícipe deve levar o título de eleitor e documento com foto. Cada pessoa só pode votar em um candidato.

Veja a lista dos candidatos e os números para votação:

Veja quais são as funções de um conselheiro tutelar:

São atribuições do Conselho Tutelar:

·       atender e aconselhar os pais ou responsável;

·       promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

·       requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

·       representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

·       encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·       encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

·       expedir notificações;

·       requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·      assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

·      representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·      representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.