No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou mais uma etapa da Operação Olhos de Lince, no período de 1º a 16 de junho e 18 a 25 de junho, na capital e nas cidades de Americana, Barueri, Carapicuíba, Diadema,  Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Foram verificadas 592 bombas de combustíveis e encontrados erros em 136 (23%), sendo emitidos 133 autos de infração. O maior erro contra o consumidor foi a falta de – 2500ml a cada 20 litros abastecidos. As demais irregularidades encontradas foram dispenser com erros acima dos admissíveis, plano de selagem violado, estabelecimento autuado por não apresentar ordem de serviço, mangueira danificadas, entre outros.

Confira a tabela com as irregularidades do período de 1º a 16 de junho.
Acesse https://tinyurl.com/y7lpgk6y

Confira a tabela com as irregularidades do período de 18 a 25 de junho.
Acesse https://tinyurl.com/yc7ytwfx

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

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