INSS publica nova lista de doenças que dão direito a isenção de carência – Jornal Contábil

No final do mês de agosto o Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Portaria Interministerial nº 22 que estabelece uma lista de doenças e afecções que isentam a carência da concessão dos benefícios por incapacidade.

O Ministério da Saúde, com o Ministério do Trabalho e Previdência, no uso das atribuições, publicou a lista de doenças e afecções que isentam a carência dos benefícios por incapacidade como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Doenças descartam carência do INSS

Os ministérios da Saúde, Saúde e Previdência, no uso de suas atribuições legais em atendimento ao disposto no inciso II do art. 26 da Lei 8.213, realizaram a atualização a cada três anos do rol de doenças e afecções isentas de carência.

Conforme expresso em seu artigo 1º a concessão dos benefícios por incapacidade temporária ou permanente será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas na portaria citada anteriormente.

Para a aplicação da Portaria, é considerado ainda:

I – quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas; e

II – critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.

§ 2º As doenças e afecções listadas nesta Portaria isentam o segurado do cumprimento da carência, se iniciadas após a filiação ao RGPS.

Doenças isentas de carência

Conforme o Artigo 2º as doenças e afecções que isentam a carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são:

• I – tuberculose ativa;
• II – hanseníase;
• III – transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• IV – neoplasia maligna;
• V – cegueira;
• VI – paralisia irreversível e incapacitante;
• VII – cardiopatia grave;
• VIII – doença de Parkinson;
• IX – espondilite anquilosante;
• X – nefropatia grave;
• XI – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• XII – síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• XIII – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• XIV – hepatopatia grave;
• XV – esclerose múltipla;
• XVI – acidente vascular encefálico (agudo); e
• XVII – abdome agudo cirúrgico.

As doenças e afecções listadas só serão enquadradas como isentas de carência, quando, for obrigatoriamente apresentado quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.