No domingo, 6 de outubro, acontece em todo o país a eleição para eleger os conselheiros tutelares. Em Carapicuíba, serão 13 candidatos disputando cinco vagas neste importante órgão, que tem como objetivo zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme descrito no artigo 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA).

A eleição acontecerá na Escola Estadual Toufic Joulian, Av. Rui Barbosa, 820, Centro, das 8h às 17. Para votar, o munícipe deve levar o título de eleitor e documento com foto. Cada pessoa só pode votar em um candidato.

Veja a lista dos candidatos e os números para votação:

Número  Candidato (a)
 04  LUCINHA
 06  MELQUES
 08  MARIA CLEIDE
 09  ZÉ CARLOS
 11  TATIANA “TATI”
 12  PROFª ROSE
 20  DOUGLAS
 23  BOMBEIRO EDJAN
 26  JÔ
 30  PALOMA LAILA
 31   GÊ DE CARAPICUÍBA
 33  RAMILSON VÉIO
 35  AQUINO

Veja quais são as funções de um conselheiro tutelar:

São atribuições do Conselho Tutelar:

·       atender e aconselhar os pais ou responsável;

·       promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

·       requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

·       representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

·       encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·       encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

·       expedir notificações;

·       requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·      assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

·      representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·      representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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