O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu hoje (8) o critério da base de cálculo das sanções aplicadas em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos. Em sessão na manhã desta quinta-feira, os ministros reprovaram, por unanimidade, as contas de 2015 do diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e estipularam que a punição deve ser calculada sobre os recursos do Fundo Partidário do ano da infração.

Com isso, o PDT deverá devolver cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, parcelado em quatro vezes, em razão das irregularidades identificadas nas contas de 2015. O valor corresponde a uma cota mensal do Fundo Partidário recebida pelo partido.

O julgamento das contas do PDT foi iniciado em 25 de março, quando foram apontados indícios de irregularidades sobre a aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na promoção da participação das mulheres na política e em valores gastos sem a devida comprovação. Na ocasião, a sanção das irregularidades encontradas passava de R$ 4,4 milhões, pois foi utilizado o critério do ano do julgamento do processo para apurar a punição.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para aguardar uma posição do plenário sobre o período em que deveria incidir a sanção, sobre a receita do Fundo Partidário no ano da infração ou no momento do julgamento. Em seu voto de hoje, o ministro informou a decisão: que o valor do duodécimo do Fundo Partidário, recebido pela legenda no ano da infração – no caso em análise, 2015 – deve ser o critério adotado para a sanção.

 

Agência Brasil
  • Bolsonaro participa da formatura de cadetes do Exército na Aman
    O presidente Jair Bolsonaro participa neste sábado (27) às 11h, em Resende, sul do estado, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) da formatura de 391 cadetes do 4º ano da Turma Dona Rosa da Fonseca, onde receberão a Espada de Oficial, durante a tradicional solenidade do Aspirantado. Esta será a primeira vez, em 210 anos, que […]
  • Horóscopo do Dia | Portal Carapicuíba HORÓSCOPO DO DIA 28/11/2021
    Mapa Astral, Cabala e numerologia, um estudo com uma média de 40 páginas, junto uma consulta de duas horas. Ligue e peça informações através do telefone (41) 3233-9138 ou pelo whatsapp: (41) 99741-1419 – Programa Bom Dia Astral de segunda a sexta-feira na rádio Cultura AM 930 das 07h às 08h. www.cultura930.com.br – live facebook […]
  • Presidente diploma cadetes e fala sobre governo: “aqui é mais difícil”
    O presidente Jair Bolsonaro presidiu hoje (27) a cerimônia de formatura de 391 novos aspirantes a oficial do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende sul do Rio de Janeiro. Bolsonaro fez um discurso de improviso à tropa e evitou falar de política.  Durante a fala, o presidente relembrou os quatro anos […]