Tribunal Especial julga impeachment do governador de SC

O Tribunal Especial de Julgamento instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para julgar o segundo pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL) define, hoje (7), se o político cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores, entre outros fatos, durante sua gestão à frente do Poder Executivo estadual.

Realizada por videoconferência, a sessão do tribunal de impeachment começou após as 9h. O tribunal é integrado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que serão responsáveis por apreciar as acusações de fraude na compra dos 200 aparelhos hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos respiradores contratados em abril de 2020, sem licitação, foram entregues.

Apresentado por um grupo de cidadãos, entre advogados e empresários, esse é o segundo pedido de impeachment de Moisés, que está afastado do cargo desde o fim de março, quando o tribunal aprovou, por 6 votos a 4, o relatório que recomendou a instauração do segundo processo de impeachment. Em seu lugar, assumiu a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

Na representação contra Moisés, os autores do pedido de impeachment afirmam que, à frente da equipe de governo, ele cometeu crime de responsabilidade ao ordenar despesas não autorizadas por lei, deixando de observar as prescrições legais relativas às normas, e agido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Além da compra dos respiradores, o grupo questiona também o processo de contratação de hospitais de campanha. O governador afastado nega as irregularidades.

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete dos dez membros do tribunal votem que ele teve responsabilidade pela compra irregular dos respiradores. Nesse caso, além de ser destituído do cargo, Moisés também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos, conforme o Artigo 78 da Lei 1.079/1950.

Caso o número de votos pela condenação não atinja os dois terços exigidos para decretar o impedimento, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador.

O Tribunal Especial de Julgamento é presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os outros membros são os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Sessão

Ao abrir a sessão de julgamento, Roesler voltou a dizer que o julgamento é um momento emblemático na história da política e do Poder Judiciário brasileiro. “É muito evidente que a diversidade de ideias é ínsita [inerente] à pluralidade que deve existir. As divergências são muito bem-vindas enquanto estimulam a reflexão, enriquecem o debate e nos levam ao aperfeiçoamento das ações, mas é preciso agir sempre com muita sabedoria e serenidade. Que tudo neste tribunal especial seja tratado sob os influxos da moral, da razão, da ética, da aplicação da lei e do respeito à Justiça.”

Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.