STJ proíbe transmissão de depoimento de Edmar Santos

A sessão do Tribunal Especial Misto que julga o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não está sendo transmitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme ocorreu em outras sessões. Por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transmissão e gravação da sessão pelos jornalistas e em redes sociais do TJRJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram proibidas.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, com depoimento marcado para hoje (7). Os advogados alegaram proteção do nome, da imagem, da segurança e da própria vida do cliente. A defesa argumentou ainda que embora a identidade de Edmar seja amplamente conhecida, não poderia ocorrer uma exposição excessiva da imagem do cliente com uma transmissão ao vivo do depoimento de hoje sem uma autorização prévia dele. 

Os advogados disseram ainda que na última sessão do Tribunal Misto em que Edmar compareceu para depoimento, houve durante duas semanas um intenso bombardeio midiático contra ele.

O ministro Benedito Gonçalves, responsável pela homologação da delação premiada do ex-secretário de Saúde no STJ, atendeu parcialmente o pedido da defesa, impedindo a transmissão, mas autorizando a gravação audiovisual para documentação regular no próprio processo de impeachment de Witzel. 

A decisão foi comunicada em ofício do ministro para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), manifestou contrariedade com a decisão, que, segundo ele, tomou conhecimento pouco antes do início da sessão. De acordo com o parlamentar, a decisão do ministro do STJ causou perplexidade, porque até hoje todas as sessões do Tribunal Especial Misto foram transmitidas. Para ele, o depoimento de Edmar Santos é central no processo e de elevadíssimo interesse público.

“O povo do Rio de Janeiro tem direito de acompanhar de perto o transcurso desse processo. Por isso fiz questão de constar em ata a minha surpresa e minha inconformidade com essa decisão, sobretudo uma decisão que se abate sobre nós no dia 7 de abril, dia do jornalista. 

Pedido de adiamento

No início da sessão, Witzel, que está presente no tribunal, alegou que não tem condições financeiras para manter um escritório de advocacia e dispensou os seus defensores. Segundo ele, no começo do processo as remunerações com valores mais baixos chegaram a ser pagas por ele, mas não tem mais possibilidade de manter o serviço. 

Com essa justificativa, Witzel pediu o adiamento do depoimento de Edmar e de seu interrogatório marcado para amanhã (8) para poder preparar a sua defesa. O pedido foi negado. 

O governador, que está afastado do cargo desde agosto de 2020, é acusado de desvios de recursos da área da saúde que seriam aplicados no combate à pandemia da covid-19.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Alerj no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo; Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP). O Tem é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do TJRJ.