O Senado aprovou hoje (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.
O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.
O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.
“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.
A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
- Candidatura de Sérgio Ribeiro (PT) é Impugnada: Entenda o CasoNa tarde desta sexta-feira, uma decisão judicial de primeira instância impugnou a candidatura de Sérgio Ribeiro da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), para o pleito municipal. Na manhã deste sábado, Sérgio Ribeiro utilizou suas redes sociais para se pronunciar sobre o ocorrido, descrevendo a decisão como “preliminar” e afirmando que irá recorrer. “Essa estratégia… Leia mais: Candidatura de Sérgio Ribeiro (PT) é Impugnada: Entenda o Caso
- Sérgio Ribeiro: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC EntrevistaNo dia 03/09, Sérgio Ribeiro, candidato do PT à prefeitura de Carapicuíba, participou da série CNC Entrevista – Eleições 2024, promovida pelo Grupo CNC em parceria com a TV Osasco. Durante a entrevista, Ribeiro, que já foi prefeito por dois mandatos, apresentou suas propostas para recuperar o que foi perdido na cidade, manter o que… Leia mais: Sérgio Ribeiro: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC Entrevista
- Prof. Lucena: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC EntrevistaNo dia 29/08, o Professor Lucena, candidato a prefeito de Carapicuíba pelo PSOL, participou da série CNC Entrevista – Eleições 2024, uma iniciativa do Grupo CNC em parceria com a TV Osasco. Durante a entrevista, Lucena criticou a atual gestão por não concluir obras importantes e por falhar em investimentos essenciais nas áreas de cultura… Leia mais: Prof. Lucena: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC Entrevista
Descubra mais sobre Portal Carapicuíba
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.