Seduc-SP retoma programa e confirma duas escolas cívico-militares em Carapicuíba

Após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) retomou o cronograma do programa de escolas cívico-militares. A medida foi possível graças ao acolhimento, pelo TJ-SP, dos argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que encerrou a ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) contra o Edital SEDUC nº 2/2025 — responsável pela seleção de monitores e monitores-chefes.

Com a revogação da liminar que havia suspendido provisoriamente o edital, a Seduc-SP tem agora segurança jurídica para avançar em todas as etapas do projeto, que contará com a participação de 100 escolas estaduais. Entre elas, estão as Escolas Estaduais Deputado Salomão Jorge e Basílio Bosniac, em Carapicuíba, que manifestaram interesse e obtiveram aprovação da comunidade escolar para aderir ao modelo.

O processo seletivo é voltado para policiais militares da reserva, que atuarão como monitores em regime de até 40 horas semanais, passando por capacitação obrigatória em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A seleção inclui análise de títulos, verificação de antecedentes — com apoio da Secretaria da Segurança Pública — e entrevistas conduzidas por representantes das diretorias de ensino. O resultado final será divulgado em 26 de agosto, e as convocações ocorrerão até 4 de setembro, com início das atividades previsto para 8 de setembro.

A adesão das unidades foi definida por consulta pública realizada entre março e abril de 2025, na qual era exigida aprovação mínima de 50% mais um dos votos. Ao todo, 132 escolas em 89 municípios paulistas — abrangendo a capital, região metropolitana, litoral e interior — optaram pelo modelo cívico-militar. A maior parte está em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual. Na região, também aderiram escolas em Osasco, Barueri e Jandira.

Com o aval da Justiça e a definição das unidades participantes, a Seduc-SP pretende consolidar o programa como estratégia para promover disciplina, segurança e melhoria no ambiente escolar, mantendo avaliações periódicas do desempenho dos monitores e dos resultados obtidos nas escolas.