O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.

Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico, além de ser obrigatório para o BPC, o cadastro é de extrema importância para o processamento da solicitação do benefício.

Porém existem pessoas que estão tendo o BPC cancelado por falta de atualização no CadÚnico. E para que isso não aconteça com você, vamos te mostrar passo a passo de como realizar a atualização do seu cadastro.

Quando o CadÚnico pode ficar desatualizado?

O seu cadastro pode ser desatualizado nas seguintes situações:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda;
  • entre outros.

Como atualizar o CadÚnico?

A atualização do Cadastro Único deve ser feita de 2 em 2 anos, pois todos os meses o Ministério da Cidadania realiza uma averiguação cadastral para verificar se as famílias participantes do programa continuam seguindo os critérios.

Antes a atualização dos dados do Cadúnico era feita pelo Responsável Familiar em uma unidade do CRAS para informar se houve mudança nas informações.

Porém foi lançado recentemente o novo aplicativo, onde o responsável familiar poderá atualizar as informações apenas confirmando os dados já cadastrados no app, sem necessidade de agendar um atendimento presencial.

Para isso é necessário baixar o aplicativo do Cadastro Único disponível para celulares com sistema Android e para dispositivos iOS (iPhone).

  • Para realizar o login é preciso entrar usando o cpf e senha cadastrados no GOV.br;
  • Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação;
  • A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído;
  • A funcionalidade de Atualização Cadastral por Confirmação exibe os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar;
  • O usuário deverá revisar cada um dos blocos e verificar se as informações contidas permanecem inalteradas. Sugerimos que se inicie pelo bloco “Endereço da Família”;
  • Após a confirmação do bloco de endereço, o usuário passará ao bloco de “Composição Familiar”, onde será questionado se houve a inclusão ou exclusão de integrantes na família;
  • Caso não haja alterações, o usuário passará a revisar os dados pessoais de cada um dos membros da família, iniciando pelo Responsável Familiar;
  • Ao final de cada tela, o usuário deverá confirmar se os dados continuam os mesmos ou não;
  • Tendo confirmado que todas as informações permanecem inalteradas, o aplicativo exibirá os blocos de “Endereço da Família” e “Composição Familiar” e solicitará que o usuário selecione a opção que atesta a veracidade dos dados informados;
  • O botão “Confirmar dados do Cadastro Único” só será habilitado quando todos os blocos forem confirmados e a caixa de seleção de veracidade de dados for marcada.

 Documentos necessários para atualizar o Cadastro Único

Responsável Familiar (RF)

  • CPF; ou
  • Título de Eleitor

Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):

  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de identidade (RG); ou
  • Carteira de trabalho.

Representante Legal (RL)

  • CPF; e
  • Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.

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Fonte: Jornal Contábil