Plano de governo de Padre Kelmon propõe redução do papel do Estado

Com o nome de Roberto Jefferson barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PTB confirmou o Padre Kelmon, até então candidato a vice, como cabeça da chapa na disputa pela Presidência da República. Pastor Gamonal foi indicado como o novo candidato a vice. O plano de governo, no entanto, não sofreu alterações. O documento intitulado “Direita, graças a Deus”, que pode ser conferido no portal do TSE, propõe a redução do papel do Estado e a convocação de Assembleia Constituinte para realização de uma reforma estrutural.

Entre medidas econômicas e administrativas, a chapa do PTB defende a redução e simplificação da carga tributária, a privatização de estatais que não são autossustentáveis ou que atuam onde a iniciativa privada é capaz de atuar; a diminuição da despesa com pessoal, a simplificação das leis trabalhistas e um regime único de previdência, tanto para funcionários privados como servidores públicos. 

A candidatura encabeçada por Padre Kelmon também é favorável a contratação no funcionalismo público exclusivamente por meio de concurso, sem garantia de estabilidade de emprego e com dispensa motivada pela avaliação de desempenho.

Padre Kelmon também defende a implantação do voto distrital nos processos eleitorais legislativos, isto é, os estados seriam divididos em pequenos distritos que elegeriam parlamentares de forma majoritária. O plano propõe que somente juízes com pelo menos quinze anos de magistratura possam tomar posse como magistrados nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal.

No âmbito educacional, o PTB defende gratuidade para educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e técnico de segundo grau. No caso do ensino superior, o plano propõe que os formados em universidades públicas reembolsem o Estado.

Conforme o plano apresentado, a saúde deveria ser gerida da seguinte forma: a União responsável por medidas preventivas, os estados pelas emergências médicas e os municípios no acompanhamento da saúde das famílias. 

A candidatura visa ainda criminalizar a “cristofobia”, e é contra a legalização do cultivo e da venda da maconha, além de se colocar a favor do agravamento da pena para o crime de pedofilia. Segundo o documento, o PTB defende que o cidadão tem o direito à posse e porte de arma de fogo para legítima defesa.