Nesta quarta (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça sejam soltos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos prisioneiros que pode ser soltos com a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais s superiores(Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
A defesa de Lula pediu à Justiça a soltura ex-presidente 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio.
Na decisão, Marco Aurélio retifica prisões previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo aquelas de presos perigosos ou quando o suspeito deve ser mantido preso para assegurar a ordem pública ou as investigações.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em nota, informou que soube da decisão e afirmou que estuda medidas judiciais cabíveis.
Se a PGR decidir recorrer, a análise do recurso caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Isso ocorre devido ter iniciado o recesso do Judiciário. Devido a isso, começa o plantão, que é competência da presidência do Supremo.
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A decisão inclui o ex-presidente Lula. A liberação não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos presos.
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