O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção será publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. 
A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.
A medida determina também que, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.
No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destrui-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.
- Brasil terá seu 1º túnel submerso entre Santos e Guarujá; saiba os detalhes
O grupo português Mota-Engil venceu o leilão para construção, operação e manutenção do primeiro túnel submerso do Brasil, que ligará Santos a Guarujá, no litoral paulista. A concessão terá duração de 30 anos e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos públicos e privados estimados em R$ 6,8 bilhões. O leilão, realizado… Leia mais: Brasil terá seu 1º túnel submerso entre Santos e Guarujá; saiba os detalhes - Motociclista morre em grave acidente no Rodoanel Mário Covas, em Carapicuíba
Um trágico acidente de trânsito resultou na morte de um motociclista na manhã da última quinta-feira (4), no trecho externo do Rodoanel Mário Covas, na altura de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. A colisão ocorreu por volta das 6h36, segundo informações da concessionária responsável pela administração da rodovia. De acordo com os primeiros levantamentos,… Leia mais: Motociclista morre em grave acidente no Rodoanel Mário Covas, em Carapicuíba - Campo do Planalto Abre Inscrições para Aulas de Futebol Infantil em CarapicuíbaA Secretaria de Esporte e Lazer de Carapicuíba está com inscrições abertas para aulas gratuitas de futebol no Campo do Planalto. As vagas são destinadas a crianças a partir de 7 anos. A iniciativa faz parte do programa municipal de incentivo à prática esportiva entre jovens. O Campo do Planalto passou por uma reforma completa… Leia mais: Campo do Planalto Abre Inscrições para Aulas de Futebol Infantil em Carapicuíba
Descubra mais sobre Portal Carapicuíba
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
