Os advogados Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema e o desembargador aposentado Laércio Laurelli protocolaram nesta quarta-feira (24/7), no Senado, uma denúncia com pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do supremo Tribunal Federal.

Segundo os juristas, o presidente da Corte teria cometido crime 23 vezes por ser suspeito em causas, uma vez por negligência no cumprimento dos deveres do cargo e outras 35 vezes “por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do STF”.

“O Denunciado tinha ligação estreita, de amizade e profissional, com a organização criminosa comandada pelo alto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT), ligações íntimas com os condenados Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno”, diz um trecho do pedido de impeachment.

Os autores também acusam Toffoli de ter se beneficiado pessoalmente ao decretar a suspensão de todas as investigações que utilizam dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia. Os impetrantes afirmam que Toffoli tomou a decisão após tomar conhecimento de que a Receita Federal havia iniciado uma fiscalização junto ao escritório de advocacia de sua mulher, Roberta Maria Rangel.

Os autores argumentam também que a decisão do ministro afronta jurisprudência pacificada pelo STF, “assentada na desnecessidade de autorização judicial para instaurar inquéritos, investigações ou procedimentos quando o Coaf comunicar às autoridades competentes a existência de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo”.

Segundo Correio Braziliense, o conjunto probatório demonstra que Toffoli se valeu da decisão para satisfazer interesses pessoais, “violando os princípios da moralidade e da impessoalidade e incorrendo em crime de responsabilidade, ilícito criminal e infração disciplinar”.

O pedido de impeachment aponta ainda que Toffoli proferiu decisões em casos em que deveria alegar suspeição, como a Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão do PT.

A reportagem do Correio Braziliense procurou a Assessoria de Imprensa do STF e o gabinete da presidência da corte, mas não foi possível estabelecer contato.

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