Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.
“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.
Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.
Sabatinas
Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.
“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.
Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.
- Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve RehberlikContents Oyun kitabı bahis bölümü nedir? Oyun kitabı bahis bölümü tanımı Oyun kitabında yer alan bahis bölümü hakkında detaylı bilgi Oyun rehberi bahis bölümü avantajları Oyun rehberi bahis bölümünün kullanıcılara sağladığı avantajlar Oyun kılavuzu bahis bölümü nasıl kullanılır? Oyun rehberi bahis bölümünün kullanım adımları ve öneriler Oyun kitabı bahis bölümü var mı? – SSS ve… Leia mais: Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve Rehberlik
- 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlarİki Kişilik Oyunlar Bahis Evde – En İyi İki Kişilik Oyunlar 2021 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar Keşfedilmemiş bir dünyaya adım atın ve sıra dışı bir deneyim yaşayın! Aradığınız heyecan ve coşkuyu sunmak için tasarlanmış en iyi iki kişilik oyunlarla tanışın. Eve kapanmanın tadını çıkarırken, siz ve sevdikleriniz için kesintisiz eğlence sağlamak… Leia mais: 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar
- Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anosO cantor Anderson Leonardo, conhecido como vocalista do grupo Molejo, faleceu nesta sexta-feira, 26 de abril, aos 51 anos, após uma batalha contra o câncer que enfrentava desde 2022. A notícia foi anunciada pelo próprio grupo Molejo através das redes sociais, onde expressaram profundo pesar pela perda. Anderson foi descrito como um guerreiro que lutou… Leia mais: Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anos