Deputados de São Paulo aprovam reajuste para servidores públicos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (22), em sessão extraordinária, reajuste salarial dos servidores públicos estaduais das áreas da saúde e segurança pública, que incluem Polícias Civil e Militar. O Projeto de Lei Complementar 2/22 concede 20% de aumento para servidores da saúde e da segurança e 10% para os demais servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

De acordo com a Alesp, a proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras do estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Governo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Na saúde, o reajuste de 20% será dado a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de estado que atuam na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador João Doria.