Cuidados com certidões para compra de imóvel – Jornal Contábil

Os bancos e financeiras em todo o Brasil passaram a criar novas linhas de crédito para contemplar os mais distintos perfis de clientes, após a última movimentação do mercado. É que, em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na tentativa de conter a inflação, elevou em 1% a taxa básica de juros (Selic), passando de 11,75% para 13,25% ao ano, a décima alta ininterrupta de 2022. Com a última elevação, a Selic, um título público federal que permite que investidores emprestem dinheiro ao governo em troca de juros, alcançou o seu maior nível desde o início de 2017.

O destaque entre as modalidades de crédito está no financiamento imobiliário. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), após calcular que em 2021 o financiamento imobiliário teve alta de 46%, estima uma previsão de alta na casa de 2% para 2022, fechando em R$ 260 bilhões. Se confirmado, o número renovará o recorde histórico do setor.

Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a alta da Selic impactará negativamente o setor imobiliário, uma vez que a taxa dos financiamentos de imóveis é atrelada aos rendimentos da poupança e tudo indica que esta não irá subir na mesma proporção que a Selic. Pelo contrário: especialistas no ramo acreditam que este é um bom momento para comprar imóvel financiado.

Diante deste cenário, no momento da compra de um imóvel financiado, é primordial buscar por uma gama de documentos que validam que está tudo na devida ordem e sem impedimentos que possam obstruir a negociação. Entre eles, destaque para as certidões, que valem para testificar que o processo é realizado com transparência para todos os envolvidos. Ou seja: as certidões são usadas para dar segurança jurídica, tanto ao comprador quanto ao crédito dado pelo banco ou instituição financeira para aquisição do bem.

Então, no financiamento é normal que a pessoa que depende do crédito para adquirir um imóvel tenha que comprovar que não tem pendências em seu nome que atrapalhem sua capacidade de comprar e pagar pelo imóvel. “As certidões para financiamento imobiliário são praticamente as mesmas certidões usadas na venda e compra de um imóvel, mas há mudanças de município para município e os prazos de validade das certidões tendem a se extinguir muito rapidamente, o que representa um obstáculo para o comprador, na maioria das vezes”, explica Marlon Godoy, diretor comercial da Leme Inteligência Forense.

Segundo o especialista, são necessárias no financiamento algumas certidões negativas, as quais ratificam que não há pendências. Além delas, é necessário adquirir as ações nas Fazendas municipal e estadual, expedidas pelas Secretarias de Fazenda do município e do estado; as certidões cíveis e ações na Justiça Federal, emitidas no Fórum da Justiça Eleitoral; as ações de tutela, interdição ou curatela (obtidas junto ao Cartório de Registro Civil); as de propriedade de imóvel, exigidas para programas específicos ou uso do FGTS; e de possíveis dívidas e contribuições federais, adquiridas na Receita Federal.

Para Marlon, se, por um lado juntar todas essas certidões é um processo trabalhoso e burocrático, por outro, sem esse trâmite, haveria total insegurança: “Já pensou comprar um imóvel financiado arrolado com uma dívida ou alienação não reveladas? Pois então: as certidões servem como instrumento de prevenção, resguardando as partes e auxiliando-as a não ter surpresas desagradáveis”.

Neste sentido, a Leme Inteligência Forense tem, entre sua gama de produtos, a Central de Certidões, a qual, possui uma base de mais de 30 mil órgãos, entre eles judiciais e extrajudiciais, todos cadastrados e atualizados em sua plataforma online, agilizando o processo de documentação na compra e venda de imóveis, resolvendo questões como a papelada para o financiamento imobiliário de maneira prática, ordenada e tranquila.

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