A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão, hoje (23), do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas. Se aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A reunião deliberativa do colegiado de ontem (22) foi cancelada após um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.
Apresentada em 2007, pelo então deputado Homero Pereira, a proposta original questiona o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) ao delegar ao Poder Executivo a exclusiva responsabilidade para demarcar terras indígenas, sem a participação do Poder Legislativo.
O relator do projeto agora em tramitação, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer no dia 16 de junho, estabelecendo um marco temporal para a demarcação das terras, ou seja, se o texto for aprovado, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até o dia 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade). O projeto também prevê que a demarcação conte obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios e a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.
* Com informações da Agência Câmara.
- Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve RehberlikContents Oyun kitabı bahis bölümü nedir? Oyun kitabı bahis bölümü tanımı Oyun kitabında yer alan bahis bölümü hakkında detaylı bilgi Oyun rehberi bahis bölümü avantajları Oyun rehberi bahis bölümünün kullanıcılara sağladığı avantajlar Oyun kılavuzu bahis bölümü nasıl kullanılır? Oyun rehberi bahis bölümünün kullanım adımları ve öneriler Oyun kitabı bahis bölümü var mı? – SSS ve… Leia mais: Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve Rehberlik
- 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlarİki Kişilik Oyunlar Bahis Evde – En İyi İki Kişilik Oyunlar 2021 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar Keşfedilmemiş bir dünyaya adım atın ve sıra dışı bir deneyim yaşayın! Aradığınız heyecan ve coşkuyu sunmak için tasarlanmış en iyi iki kişilik oyunlarla tanışın. Eve kapanmanın tadını çıkarırken, siz ve sevdikleriniz için kesintisiz eğlence sağlamak… Leia mais: 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar
- Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anosO cantor Anderson Leonardo, conhecido como vocalista do grupo Molejo, faleceu nesta sexta-feira, 26 de abril, aos 51 anos, após uma batalha contra o câncer que enfrentava desde 2022. A notícia foi anunciada pelo próprio grupo Molejo através das redes sociais, onde expressaram profundo pesar pela perda. Anderson foi descrito como um guerreiro que lutou… Leia mais: Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anos