A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações.
Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. “Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta.
Licitações
Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
A CNM também pleiteia “a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras”, aponta o documento.
Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.
- Candidatura de Sérgio Ribeiro (PT) é Impugnada: Entenda o CasoNa tarde desta sexta-feira, uma decisão judicial de primeira instância impugnou a candidatura de Sérgio Ribeiro da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), para o pleito municipal. Na manhã deste sábado, Sérgio Ribeiro utilizou suas redes sociais para se pronunciar sobre o ocorrido, descrevendo a decisão como “preliminar” e afirmando que irá recorrer. “Essa estratégia… Leia mais: Candidatura de Sérgio Ribeiro (PT) é Impugnada: Entenda o Caso
- Sérgio Ribeiro: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC EntrevistaNo dia 03/09, Sérgio Ribeiro, candidato do PT à prefeitura de Carapicuíba, participou da série CNC Entrevista – Eleições 2024, promovida pelo Grupo CNC em parceria com a TV Osasco. Durante a entrevista, Ribeiro, que já foi prefeito por dois mandatos, apresentou suas propostas para recuperar o que foi perdido na cidade, manter o que… Leia mais: Sérgio Ribeiro: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC Entrevista
- Prof. Lucena: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC EntrevistaNo dia 29/08, o Professor Lucena, candidato a prefeito de Carapicuíba pelo PSOL, participou da série CNC Entrevista – Eleições 2024, uma iniciativa do Grupo CNC em parceria com a TV Osasco. Durante a entrevista, Lucena criticou a atual gestão por não concluir obras importantes e por falhar em investimentos essenciais nas áreas de cultura… Leia mais: Prof. Lucena: Candidato a Prefeito de Carapicuíba nas Eleições de 2024 | CNC Entrevista
Descubra mais sobre Portal Carapicuíba
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.