O Gabinete do Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo publicou na edição desta quarta (30) do Diário Oficial do Estado, o extrato de aditamento ao Instrumento de Liberação de Crédito de Recursos do FUMEFI (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento).

O objetivo é garantir o repasse de R$ 9,5 milhões (R$ 9.543.319,73) à prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, via Banco do Brasil, para as obras de interligação, reforma, ampliação e modernização da Estação de Trens da CPTM.

Os recursos são provenientes do Governo do Estado de São Paulo.

Do total dos recursos, R$ 309 mil foram liberados em 2020.

Completando o total, o termo de aditamento, assinado nessa segunda-feira (28), reserva o valor de R$ 6.213.940,64 para 2021 e os restantes R$ 3.020.379,09 para 2022.

Esses valores, no entanto, estão condicionados à aprovação da Lei Orçamentária Anual e ao respectivo Decreto de Execução.

A vigência do contrato é de 990 dias.

O FUMEFI é um fundo especial para executar estudos, projetos e serviços de interesse da região metropolitana da Grande São Paulo. Seu objetivo é corrigir desequilíbrios e proporcionar investimentos em municípios grandes e com poucos recursos.

ESTAÇÃO DA CPTM

Como mostrou o jornal Diário do Transporte, a prefeitura de Carapicuíba publicou em 17 de abril de 2019 o aviso de Concorrência para contratação de empresa para a obra de interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) do município da Linha 8 – Diamante.

Em 28 de dezembro de 2019, a prefeitura informou que havia reduzido o valor do contrato firmado com a H2Obras Construções Ltda, que havia vencido a concorrência. Segundo a publicação, foi suprimido do valor do contrato a quantia de R$ 1.007.574,10. O valor total passou a ser de R$ 9.572.670,62.

No entanto, a prefeitura de Carapicuíba rompeu o contrato com a H2Obras Construções Ltda, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O contrato foi originalmente assinado no final de 2019 em valor pouco acima de R$ 9,5 milhões, após processo de licitação iniciado em 17 de abril de 2019.

A rescisão foi realizada pela prefeitura no dia 16 de março deste ano, e na publicação do DOE não consta a motivação para o rompimento contratual.

HISTÓRICO

Em fevereiro de 2012 a CPTM encaminhou à Prefeitura um projeto de adequação da estação Carapicuíba. O objetivo era realizar obras no local em função do início do processo de construção do novo terminal de ônibus da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, marcado para o ano seguinte. O projeto da estação de ônibus previa a interligação entre os dois modos de transporte público através da construção de uma passarela sobre a estação de trens.

De acordo com o site da prefeitura, a adequação da estação, construção do terminal e implantação da passarela fazem parte de um conjunto de obras previsto no projeto Novo Centro, que trazia ainda um túnel e um boulevard já concluídos.

“A travessia de pedestre desde o terminal, permitindo acesso à estação de trem com extensão até a Fatec/Etec, FNC e Sesi, representa um dos grandes avanços de mobilidade na região central da cidade”, informava o site da prefeitura em maio de 2016.

Em 2015, ainda segundo a prefeitura, a versão final do projeto básico foi encaminhada à CPTM, sendo que em março de 2016 o projeto executivo foi finalizado e protocolado pela prefeitura junto à estatal de trens.

“A construção da passarela de interligação entre o terminal, a estação de trem e as faculdades do outro lado da cidade tem enfrentado dificuldade desde o início por conta das demandas e exigências técnicas apresentadas pela CPTM. Agora, com o projeto executivo concluído e entregue, a prefeitura fica no aguardo da Cia de Trens para iniciar a obras”, informava a prefeitura em maio de 2016.

TERMINAL CARAPICUÍBA DA EMTU

Como noticiou o Diário do Transporte, o Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 31 de maio de 2016 o início parcial da operação do terminal de ônibus de Carapicuíba, na Grande São Paulo, ao lado da estação de trens da CPTM.

No dia 21 de março de 2018, a EMTU prometeu que o terminal Carapicuíba, integrante do corredor de ônibus Itapevi -São Paulo, seria entregue até junho daquele ano. A última promessa, depois de tantas, era abril.

Um trecho de 11 quilômetros do corredor também deveria ser concluído também em 2018.

No dia 3 de outubro de 2018, no entanto, o então governador Márcio França realizou vistoria técnica nas obras do Terminal Metropolitano Carapicuíba. Com investimento de R$ 13,6 milhões, a previsão de entrega e conclusão do terminal foi novamente postergada para o primeiro trimestre de 2019.

Na ocasião, Márcio Franca afirmou que a obra estava paralisada até abril de 2018, “uma obra importante, o terminal vai servir a mais de 60 mil pessoas, somando municipal com intermunicipal”, disse ele.

França prometeu que a partir de 2019 todo bilhete da região metropolitana seria integrado aos da CPTM: “vamos fazer uma só bilhetagem, vamos integrar os dois sistemas, porque não tem sentido termos dois sistemas separados com tantas regiões, no ABC, aqui, Osasco, Guarulhos, enfim. Com um único bilhete você poderá rodar 3 horas, o que facilita a vida do usuário”, disse o então governador.

Fonte: Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Descubra mais sobre Portal Carapicuíba

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.