A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.
O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.
Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.
O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.
* Com informações da Agência Câmara
- Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve RehberlikContents Oyun kitabı bahis bölümü nedir? Oyun kitabı bahis bölümü tanımı Oyun kitabında yer alan bahis bölümü hakkında detaylı bilgi Oyun rehberi bahis bölümü avantajları Oyun rehberi bahis bölümünün kullanıcılara sağladığı avantajlar Oyun kılavuzu bahis bölümü nasıl kullanılır? Oyun rehberi bahis bölümünün kullanım adımları ve öneriler Oyun kitabı bahis bölümü var mı? – SSS ve… Leia mais: Oyun Kitabı Bahis Bölümü Hakkında SSS ve Rehberlik
- 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlarİki Kişilik Oyunlar Bahis Evde – En İyi İki Kişilik Oyunlar 2021 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar Keşfedilmemiş bir dünyaya adım atın ve sıra dışı bir deneyim yaşayın! Aradığınız heyecan ve coşkuyu sunmak için tasarlanmış en iyi iki kişilik oyunlarla tanışın. Eve kapanmanın tadını çıkarırken, siz ve sevdikleriniz için kesintisiz eğlence sağlamak… Leia mais: 2021’de Evde Oynayabileceğiniz En İyi İki Kişilik Oyunlar
- Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anosO cantor Anderson Leonardo, conhecido como vocalista do grupo Molejo, faleceu nesta sexta-feira, 26 de abril, aos 51 anos, após uma batalha contra o câncer que enfrentava desde 2022. A notícia foi anunciada pelo próprio grupo Molejo através das redes sociais, onde expressaram profundo pesar pela perda. Anderson foi descrito como um guerreiro que lutou… Leia mais: Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, morre aos 51 anos