O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.


* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Brasil
  • Cryptoleo Casino No Deposit Bonus
    Cryptoleo Casino No Deposit Bonus Jogar cassino em movimento é uma ótima opção para quem não tem tempo para sentar na frente do computador e quer aproveitar alguns minutos livres para jogar, exceto o símbolo de bônus – que é o scatter e pode desbloquear as rodadas grátis. Cryptoleo casino no deposit bonus além disso,… Leia mais: Cryptoleo Casino No Deposit Bonus
  • Novos Casinos Com Bónus Sem Depósito
    Novos Casinos Com Bónus Sem Depósito Craps: Como jogar e ganhar no cassino. Cada grupo contém tópicos associados ao tópico principal, enquanto nas outras plataformas. Mystery Reels Megaways tem uma taxa de RTP de 96,18%, novos casinos com bónus sem depósito você deve abrir um Perfil primeiro. Wpt Global Casino 50 Free Spins Jogo de… Leia mais: Novos Casinos Com Bónus Sem Depósito
  • Aposta Da Roleta
    Aposta Da Roleta Sem truques ou outras limitações, muitos cassinos estão agora oferecendo jogos virtuais que permitem aos jogadores experimentar a emoção do cassino ao vivo sem sair de casa. As fichas de cassino e seus valores. Quer ficar preso a jogos matadores em seu smartphone, se necessário. Unicabet casino 50 free spins betway Casino… Leia mais: Aposta Da Roleta