A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus.
A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.
Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.
“Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei”, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).
- Como organizar seu Google Drive: 5 ferramentas e dicas práticas
O Portal Carapicuíba traz um resumo prático e original baseado em uma matéria do Olhar Digital, com o objetivo de te ajudar a transformar seu Google Drive de uma bagunça digital em um espaço produtivo e bem organizado. Se você já perdeu tempo tentando achar um arquivo no Drive ou se assustou com a quantidade… Leia mais: Como organizar seu Google Drive: 5 ferramentas e dicas práticas - Congresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz AlcolumbreNo final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou nota sobre a crise política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmando que o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República do país. Sem citar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),… Leia mais: Congresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz Alcolumbre
- Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutosA Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma… Leia mais: Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos
Descubra mais sobre Portal Carapicuíba
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
