Bolsonaro sanciona empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI’s – Jornal Contábil

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) vão poder solicitar um empréstimo de até R$ 4,5 mil por meio do aplicativo Caixa Tem, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sancionado na quarta-feira (25), a Lei 14.438/22 que libera a linha de crédito.

O texto sancionado por Bolsonaro faz parte da MP 1.107 (Medida Provisória) aprovada pelo Congresso Nacional, que liberou empréstimos para pessoas físicas no valor de até R$ 1,5 mil. A MP foi publicada no Diário Oficial da União. Também foi criado o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Para o governo é uma forma de ajudar o pequeno empresário a se formalizar, e também ter acesso a linha de crédito com taxas de juros reduzidas. O Planalto espera que a medida possa beneficiar aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores que atualmente não têm acesso a esse sistema financeiro.

Veja condições para MEIs e pessoa física 

Segundo o texto aprovado, as linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais (MEIs) que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também será priorizado à concessão de crédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.

A pessoa física para ter acesso a linha de crédito, deverá exercer alguma atividade que seja produtiva ou ser prestadora de serviço (urbano ou rural, individual ou coletivamente). Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).

As instituições financeiras vão poder emprestar dinheiro, para isso, terão como garantia o FGM (Fundo Garantidor de Micro Finanças), da Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, as taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.

 Como funciona o Caixa Tem SIM Digital?

Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal lançou o Caixa Tem SIM Digital, que permite que as pessoas possam solicitar crédito por meio do Caixa Tem. Basta que elas selecionem a opção “Crédito Caixa Tem”. Será preciso que você faça uma atualização de seus dados de cadastro no aplicativo para que possa conseguir o empréstimo. Os bancos têm até 10 dias para avaliar a solicitação. 

Quando você for solicitar o empréstimo precisará informar para que finalidade precisa do dinheiro. Lembrando que é possível através do app realizar uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas. De acordo com o governo, todas as instituições financeiras podem realizar a operação.