De acordo com o último relatório do Ministério da Cidadania, emitido em 12 de fevereiro, relativo ao Bolsa Família, mostra que Osasco encerrou o ano de 2018 com 24.136 famílias beneficiadas pelo programa, o que significa uma cobertura de 79,52% do total de famílias consideradas vulneráveis na cidade. Esse número varia de mês para mês, e os dados são referentes só ao mês de dezembro, quando foram transferidos R$4.180.018,00 aos osasquenses que fazem parte da ação.

O valor médio repassado a cada família foi de R$173,19, o que pode variar de acordo com o número de pessoas conviventes no mesmo núcleo familiar.  Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender a uma série de requisitos, como manter menores na escola, com frequência regular, e fazer acompanhamento médico semestral na rede básica de saúde do município, entre outras condicionalidades.

A porta de entrada para o programa é o Cadastro Único que, em Osasco, é feito nas unidades dos Portais do Trabalhador e nos nove CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) que a cidade mantém com agendamento prévio pela Central 156 ou pelo telefone 3651-7080.

Quem pode participar

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Para estabelecer esse parâmetro, o Ministério da Cidadania utiliza um limite de renda per capita para cada núcleo familiar. Assim, podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$89,00 mensais; ou famílias com renda por pessoa entre R$89,01 e R$178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Divulgação: SECOM/PMO

Como as famílias entram no programa 

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. 

Lembre-se que a concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

Como as famílias saem do programa 

O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais. 
O programa também tem instrumentos para dar segurança aos beneficiários. Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.

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