Auxílio Brasil: beneficiários terão direito ao 13º salário – Jornal Contábil

Existe uma esperança dos beneficiários do Auxílio Brasil receber o 13º salário. A ideia está sendo cogitada por meio do Projeto de Lei (PL 625/2022), apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

De acordo com o senador, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil poderão ter direito às duas parcelas do 13º salário. Desta forma, teria direito de receber uma parte em junho e a outra em dezembro.

13º salário

É bom lembrar que as regras do Auxílio Brasil não prevê o pagamento do 13º salário para os seus beneficiários.

Para o senador, o 13º salário sendo pago para quem tem direito ao programa de distribuição de renda, poderá estimular a economia do país.

Os cidadãos contemplados com o Auxílio só tiveram direito de receber o 13º salário em uma única vez, em 2019. O abono foi uma proposta do presidente Jair Bolsonaro que liberou o pagamento por meio de uma MP (Medida Provisória) quando o programa ainda se chamava Bolsa Família.

No entanto, a MP daquele ano não garantiu que os beneficiários continuassem recebendo o 13° nos anos seguintes.

Quem pode receber o Auxílio Brasil 2022?

Até dezembro deste ano, o Auxilio Brasil terá o valor médio de R$ 600, porém, a partir de janeiro do ano que vem, o benefício voltará a ter o valor de R$ 400.

Para uma família receber o benefício é preciso atender aos seguintes critérios:

• Estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Viver em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
• Viver em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa, ou cursando.
• Realizar o pré-natal;
• Estar em dia com o calendário nacional de vacinação;
• Realizar o acompanhamento do estado nutricional;
• As crianças deverão estar frequentando a escola conforme está definido em regulamento;
• Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Governo antecipa o pagamento do Auxílio Brasil

O governo decidiu antecipar o pagamento do Auxílio Brasil que estava previsto para começar em 18 de outubro. Porém, com a decisão, os beneficiários receberão os valores mais cedo, a partir do próximo dia 11.

Os primeiros a receber vão ser os beneficiários com número do NIS de final 1. Os depósitos continuam sendo feitos seguindo a ordem do NIS e somente em dias de semana até 25 de outubro.

Confira as datas de pagamento que começam na próxima terça-feira, dia 11: