Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção de recolher o Imposto de Renda é para a melhoria e desenvolvimento de serviços públicos, abrangendo municípios, estados e, consequentemente, o país.

Aposentados ou pensionistas podem ter direito a isenção do Imposto de Renda, porém muitos deles desconhecem esse direito. Por isso vou te mostrar quando é possível que os aposentados solicitem a isenção do imposto de renda.

Quando é possível que os aposentados solicitem a isenção do imposto de renda?

Terão direito à isenção do IR aqueles que:

  • Recebem rendimentos, qualquer que seja, até R$ 1903,98 por mês;
  • Possuem doença grave, independente do valo que recebe de aposentadoria ou pensão;
  • Possuem 65 anos de idade ou mais e recebem até R$307,96 de aposentadoria ou pensão.

Para a segunda hipótese, na qual a isenção se dá por conta de alguma doença grave, há uma lista com essas doenças mencionada pela norma que regula o Imposto de Renda, Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. As doenças graves são: 

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • Hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Solicitar Isenção de Imposto de Renda

Os aposentados pode solicitar essa isenção pelo Meu INSS, para isso, o aposentado ou pensionista deve:

  • Acessar o site e fazer o login
  • Em seguida, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
  • Clique em Novo Requerimento e Avançar
  • Digite Isenção no campo de pesquisa e selecionar Isenção de Imposto de Renda
  • A próxima etapa será o preenchimento dos dados, atualizações das informações quando o sistema solicitar e a realização do upload dos documentos que comprovam o direito ao benefício
  • Depois, é necessário selecionar uma agência do INSS mais próxima da residência do requerente. Esse processo será necessário para o agendamento da perícia, nos casos de doenças graves, e também nos casos em que não há doença, caso seja necessário que o aposentado se dirija a uma unidade presencial

Para acompanhar o andamento da solicitação, o passo a passo é quase o mesmo, acessando o Meu INSS e indo na opção Agendamentos/Requerimentos.

O prazo para análise do órgão previdenciário nos casos da isenção de IR na aposentadoria é de 45 dias, ou seja, o aposentado deve receber a aprovação ou não de seu pedido dentro desse período.

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Fonte: Jornal Contábil