O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (4/8) que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão veio após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas anteriormente.

Bolsonaro já estava proibido de deixar o país, usava tornozeleira eletrônica e tinha recolhimento noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana. Também não podia usar redes sociais, nem por meio de terceiros, além de estar vetado de manter contato com embaixadores e outros investigados.

O estopim para a decisão foi a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato bolsonarista no Rio de Janeiro no último domingo (3/8). O vídeo da ligação foi compartilhado por seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, nas redes sociais — o que violou diretamente a proibição de uso dessas plataformas.

Na decisão, Moraes afirmou que “a Justiça não será feita de tola” e que descumprir regras não passará impune, mesmo com poder político e econômico.

Com a prisão domiciliar, Bolsonaro deverá seguir regras rígidas:

  • Só poderá receber advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
  • Está proibido de usar celular ou permitir gravações durante as visitas.
  • Continua vetado de usar redes sociais ou ter contato com autoridades estrangeiras.

Qualquer novo descumprimento pode resultar em prisão preventiva. A Polícia Federal e a PGR já foram acionadas para garantir o cumprimento das ordens.


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