AGU justifica a deputados defesa de Wal do Açaí em ação de improbidade

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ouviu nesta quarta-feira (1) o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Aos parlamentares, ele explicou o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. 

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro. A ação é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar e permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada. Conforme o MPF, durante  o período, Walderice não esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo.

Na ação, o MPF cobra a devolução de todos os salários pagos a ela no período. O valor atualizado ultrapassa R$ 498 mil.

Ao justificar a atuação da Advocacia- Geral da União (AGU) no caso, Bianco destacou que a lei é muito clara. “Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato, nós não só defendemos servidores no exercício do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou quando a servidora estava no exercício do cargo”, justificou o AGU.

Aos deputados, o ministro ressaltou ainda que o caso foi levado à AGU pela própria Walderice e que “em nenhum momento” esse assunto foi tratado por ele com o presidente Jair Bolsonaro. Bianco acrescentou que soube do caso pela imprensa e que a investigação na AGU é feita por servidores técnicos, que têm atuação impessoal. Ainda segundo ele, o caso de Wal do Açaí não é inédito. O advogado-geral da União disse que o órgão atua em dezenas de investigações que começaram depois que servidores públicos foram exonerados de suas funções.

Por mais de uma vez, o ministro rebateu o Ministério Público, que, entre outros pontos, alega que a ex-assessora não exercia a função porque não estava em Brasília, além disso, apresentou folhas de ponto incorretas. Para Bianco, não cabe a ninguém, além do próprio parlamentar, verificar o ponto de seus assessores. O advogado-geral da União também desqualificou notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso sob o argumento de que “ muitas vezes elas vêm enviesadas”.

Ao longo da reunião da comissão, os ânimos se acirraram entre parlamentares da base do governo e da oposição. Houve gritaria e bate-boca entre Jorge Solla (PT-BA) e Alê Silva (Republicanos -RJ). O deputado Leo de Brito (PT-AC), que presidia a reunião no momento, decidiu encerrá-la.

Histórico

O requerimento para ouvir Bruno Bianco foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), para quem há desvio de finalidade no gasto dos recursos públicos. Ele havia sugerido a convocação de Bianco Leal, mas o colegiado concordou apenas com o convite, o que na prática desobriga o advogado-geral da União de comparecer.